ENEL - TRANSFERÊNCIA DE TITULAR (Passo a passo)
ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE – ENERGIA LIGADA
Quando a energia do imóvel estiver ligada, você precisará fazer a mudança da titularidade para seu nome, evitando assim que o antigo titular seja cobrado por algum período de sua estadia na locação. Você poderá realizar este procedimento de algumas formas, abaixo elencadas:
ONLINE
Pelo site da Enel, através do link abaixo:
TELEFONE
Você poderá esclarecer dúvidas ou realizar o procedimentos através do telefone abaixo:
0800 72 72 120
Você poderá esclarecer dúvidas ou realizar o procedimentos através do whatsapp abaixo:
AGÊNCIA FÍSICA
Para localizar a agência mais próxima, basta clicar no link abaixo:
RELIGAR A ENERGIA – ENERGIA DESLIGADA
Em casos onde a energia do imóvel está desligada, você pode solicitar a religação já em seu nome. O ideal é que o pedido seja feito antes do dia de início do seu contrato de locação, pois, normalmente há um prazo para o restabelecimento do serviço. Assim você garante que ao chegar no imóvel a energia já estará ligada.
ONLINE
Pelo site da Enel, através do link abaixo:
SMS
Enviando uma mensagem SMS para o número 27373, com a palavra RELIGA e o número da instalação
Link com explicações: LINK SMS
TELEFONE
Você poderá esclarecer dúvidas ou realizar o procedimentos através do telefone abaixo:
0800 72 72 120
Você poderá esclarecer dúvidas ou realizar o procedimentos através do whatsapp abaixo:
CÓDIGO DE INSTALAÇÃO
O número do código de instalação está citado no Quadro Resumo do contrato de locação do seu imóvel, no campo de Serviços de Consumo “Energia (seu nº de instalação)”, porém, existem outras formas de descobrir:
TELEFONE
Você poderá solicitar através do telefone abaixo:
0800 72 72 120, informando o endereço completo do imóvel
FATURA
Outra alternativa é solicitar à eles a última fatura emitida para o imóvel que lhe enviam por email, assim, todas as informações que são necessárias estarão contempladas nesta.
DÉBITOS PENDENTES DO ANTIGO TITULAR
Caso a Enel informe que é necessário quitar débitos anteriores de antigos titulares, entenda que este procedimento é ilegal, já que a obrigação por consumo de energia elétrica não é “propter rem”, mas “propter personam”, portanto, nem você, nem o proprietário (caso os débitos não estejam relacionados ao CPF deste) são responsáveis pelos débitos em atraso referentes as faturas de energia consumidas por um terceiro. A jurisprudência é uníssona em impedir que a Enel condicione o religamento do fornecimento e/ou a transferência da titularidade, ao pagamento de débitos em atraso em nome de antigos titulares.
O fornecimento de energia é serviço público essencial e vinculado ao princípio da continuidade, não estando a situação do novo consumidor. A legislação regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, sendo permitido à Enel o corte do serviço quando existe inadimplência sobre o CPF do titular da conta, porém, esta situação não se caracteriza quando o novo inquilino requer a religação da unidade, não importando a existência de contas vencidas em nome do antigo usuário já que este tem condições de comprovar que não possui vínculos e tomou posse do imóvel recente, podendo ser comprovada através do contrato de locação celebrado.
Para agilizar o processo em caso da instalação possuir débitos, você conseguirá atendimento através do whatsapp da Enel no +55 11 94053-9491, onde poderá solicitar que as pendências sejam desvinculadas do imóvel permanecendo apenas no nome e CPF do antigo titular, permitindo assim que você solicite a transferência da titularidade para seu nome. Basta enviar um documento com foto (RG ou CNH) e o contrato de locação, comprovando que você não estava no imóvel no período dos débitos e trata-se de uma nova locação.
O atendente irá finalizar o processo que passará por uma análise de aproximadamente 03 a 05 dias úteis. Com o número do protocolo você poderá acompanhar o processo até que seja concluída a transferência de titularidade.”
Se mesmo seguindo todos os passos informados você não conseguiu realizar sua solicitação na Enel, por favor enviar um email para adm@lanaiimoveis.com.br informando o número do seu contrato, endereço completo do imóvel e um breve resumo sobre o que está acontecendo.