AS OBRIGAÇÕES DO PROPRIETÁRIO E INQUILINO DO IMÓVEL

De acordo com a Lei 8.245 (Lei do Inquilinato), cabe ao proprietário do imóvel responder pelos vícios ocultos ou defeitos anteriores à locação e ao inquilino zelar pela manutenção do imóvel enquanto nele estiver. É de obrigação do inquilino realizar a imediata reparação dos danos que surgirem no imóvel ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos além de restituir o imóvel, finda a locação, em estado similar ao recebido no início do contrato. 

Sempre em busca de uma harmonia e equilíbrio entre as partes e consequentemente o objetivo de ter um imóvel apto a sua plena utilização e habitabilidade, elaboramos uma lista com as principais responsabilidades de cada parte em situações no imóvel que demandem manutenção, reparos ou melhorias no imóvel.

Considera-se para tanto, um prazo de 40 dias a contar do início do contrato como adequado para que eventuais vícios ocultos, anteriores ao início da locação se manifestem, em especial aqueles que dependem do fornecimento de água, gás e/ou energia.

Veja aqui os principais tópicos e suas responsabilidades:

OBRIGAÇÕES DO INQUILINO

 

Desgastes Naturais

(ocasionados pelo uso)

 

Limpezas, manutenções preventivas e preditivas

 

OBRIGAÇÕES DO PROPRIETÁRIO

 

Vícios ocultos

(situações não identificadas no início do contrato que afetem o uso do imóvel)

 

Estrutura

(que afete uso do imóvel)

  

ITENS QUE PODEM SER NEGOCIADOS

 

Vícios não ocultos que não afetam a habitabilidade do imóvel

 

Benfeitorias